DR-I
Decreto-Lei n.º 23/2021
Decreto-Lei n.º 23/2021 de 23 de março Sumário: Determina a
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Decreto-Lei n.º 23/2021 de 23 de março Sumário: Determina a
Portaria n.º 55/2021 de 11 de março Sumário: Estabelece regras sobre
Portaria n.º 52/2021 de 9 de março Sumário: Estabelece os níveis
Certidão de registo criminal, emitido nos 90 dias anteriores à data de encerramento do concurso; f) Atestado médico de robustez física sem contraindicações para a realização de esforços físi ... tórax e eletrocardiograma, realizados nos 180 dias anteriores à data de encerramento do concurso; g) Cópia do boletim de vacinas; h) Outros documentos relevantes para a apreciação do mérito, nomeadamente
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 300/2020 de 24 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Decreto-Lei n.º 57/2020 de 12 de agosto Sumário: Reduz a
Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
resolução dos contratos com as empresas incumpridoras, abrindo novos concursos. 5 — Inclua, nos avisos de abertura dos concursos públicos para a prestação deste tipo de serviços, uma cláusula que refira ... direitos contratuais e adquiridos, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional, conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos. 6 — Inclua, nos cadernos de encargos dos concursos, referência de preços mínimos, que garantam
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Número 22 ÍNDICE
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o
número anterior no prazo ali previsto é motivo de exclusão da admissibilidade ao concurso. 5 — A entrega dos documentos a que se refere o n.º 3 é dispensada sempre ... Número dos elementos do agregado com idade igual ou superior a 65 anos; f) Antiguidade, como beneficiário titular dos SSGNR. Artigo 10.º Listas provisórias e definitivas 1 — Os SSGNR
Portaria n.º 365/2019 de 10 de outubro Sumário: Aprova a Declaração
preferência, o fogo pretendido. 2 — [...] 3 — [...] 4 — [...] 5 — O prazo de inscrição no concurso é de 30 dias seguidos, a contar do primeiro dia útil após a sua publicação ... administrativos, quando o número de casas a concurso for igual ou inferior a 10 unidades. Artigo 9.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 3 — Nos concursos extraordinários são considerados os beneficiários titulares definidos
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Decreto-Lei n.º 138/2019 de 13 de setembro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a