Pesquisa jurídicaTogaAI

700 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 2/2024

    Lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro Sumário: Programa Nacional de

  3. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  5. DR-I

    Portaria n.º 428/2023

    idosos em situação de risco de dependência ou com dependência ou em situação de incapacidade, e às pessoas com deficiência, com o objetivo de criar comunidades autossustentáveis por ativação ... empreen- dedorismo sénior; c) Promoção de ações que permitam a participação ativa na sociedade e promoção das rela- ções sociais, em articulação com as Universidade de Terceira Idade

  6. DR-I

    Lei n.º 73/2023

    Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 114-E/2023

    meios que concorram para a sua plena integração na sociedade, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior

  8. DR-I

    Lei n.º 69/2023

    Lei n.º 69/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alterações ao Estatuto

  9. DR-I

    Portaria n.º 415/2023

    ação governativa a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade enquanto impe- rativo de uma sociedade coesa e que pretende realizar todo o seu potencial. No desenvolvimento ... implica que a sociedade se organize para acolher todos os cidadãos, independentemente do seu grau de funcionalidade, para que as pessoas com deficiência ou incapacidade possam viver integradas na comunidade

  10. DR-I

    Portaria n.º 412/2023

    pessoa com deficiência disponha de condições que permitam a plena participação na sociedade. No plano internacional, através do Decreto do Presidente da República n.º 72/2009, de 30 de julho ... enquanto resposta fundamental à melhoria e qualidade de vida das pessoas com deficiência e incapacidade. Para o efeito, afigura-se necessário regular as condições de celebração dos referidos pro- tocolos