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  1. DR-I

    Portaria n.º 191/2025/1

    Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de

  2. DR-I

    Portaria n.º 170/2025/1

    Estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a

  3. DR-I

    Portaria n.º 171/2025/1

    presente portaria determina a desmaterialização do processo de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI), definindo os procedimentos a aplicar. 2 — A presente portaria aprova, também, a lista de patologias ... são objeto de emissão de ates- tado médico de incapacidade multiúso (AMIM), no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa de JMAI, e emite novas disposições relativas às JMAI, estabelecendo

  4. DR-I

    Lei n.º 39/2025

    Proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 42/2025

    Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a

  6. DR-I

    Portaria n.º 131/2025/1

    despedimento e o dia 27.11.2006 (um mês depois do início do período de incapacidade para o trabalho), à razão mensal de €690,00+€15,00+€10,00+€4,00”. Para ... pedimento e o dia 27.11.2006 (um mês depois do início do período de incapacidade para o trabalho), à razão mensal de €690,00+€15,00+€10,00+€4,00, acrescida

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2025

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de

  8. DR-I

    Portaria n.º 42/2025/1

    Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO