DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021 Sumário: Aprova o Acordo
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 69-A/2021 de 24 de março Sumário: Altera o
Portaria n.º 60/2021 de 16 de março Sumário: Cria o Centro
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2021 Sumário: Aprova a Convenção
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto-Lei n.º 93/2020 de 3 de novembro Sumário: Estabelece regras
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto-Lei n.º 73/2020 de 23 de setembro Sumário: Aprova o
perigosos, incluindo armas de fogo, químicas, biológicas, radiológicas e nucleares ou engenhos ou produtos explosivos, e aos meios especial- mente complexos, como a informática e a Internet. 2 — Na prevenção
Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho Sumário: Procede à
funções previstas nas alíneas b) e c); e) Manuseamento, controlo e vigilância de material explosivo; f) Limpeza e desobstrução de linhas de água fluviais, incluindo trabalhos de remoção de detritos
Decreto-Lei n.º 24-B/2020 de 8 de junho Sumário: Procede
Portaria n.º 135/2020 de 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2020 Sumário: Suspensão do prazo
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado