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  1. DR-I

    Declaração n.º 6/2024/1

    Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para

  2. DR-I

    Portaria n.º 160/2024/1

    Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 29/2024

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo

  4. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA

  5. DR-I

    Portaria n.º 100/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  6. DR-I

    Portaria n.º 99/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funciona- mento

  7. DR-I

    Portaria n.º 97/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  8. DR-I

    Portaria n.º 92/2024/1

    Portaria n.º 92/2024/1 Portuguesa de Radioterapeutas, a Sociedade Portuguesa de Anatomia

  9. DR-I

    Portaria n.º 88/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  10. DR-I

    Portaria n.º 90/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  11. DR-I

    Portaria n.º 89/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  12. DR-I

    Portaria n.º 87/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  13. DR-I

    Portaria n.º 93/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  14. DR-I

    Portaria n.º 94/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to