1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 18/2026

    Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em

  2. DR-I

    Lei n.º 12-A/2026

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais

  3. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos

  4. DR-I

    Portaria n.º 142/2026/1

    Portaria n.º 142/2026/1 Definições Para efeitos de aplicação da presente portaria

  5. DR-I

    Portaria n.º 135/2026/1

    Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço

  6. DR-I

    Portaria n.º 136/2026/1

    Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando

  7. DR-I

    Portaria n.º 128/2026/1

    Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e