1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  2. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  3. DR-I

    Portaria n.º 383/2025/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Não 621869 Jardim de Infância de Mértola Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Sim 330644 Escola Básica Professor Francisco Honrado Pereira, Ama- Pereira, Amareleja, Moura releja ... Cód. escola Designação do estabelecimento de Ensino Alentejo Beja Moura 135057 Agrupamento de Escolas Professor Francisco Honrado Não 267181 Escola Básica de Póvoa de São Miguel, Moura Pereira, Amareleja, Moura

  5. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 42/2025/1

    pode ser usada fora do domínio do contrato-promessa, conforme defendem — e bem — os Professores Pires de Lima e Antunes Varela, Galvão Teles, Raul Ventura e Pessoa Jorge, cujos argumentos