Pesquisa jurídicaTogaAI

317 resultados

  2. DR-I

    Portaria n.º 215/2023

    admitidos por concurso regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional. Nestes termos, torna-se assim necessário proceder à regulamentação do concurso de admis- são ... Antiguidade 1 — A integração na lista de antiguidade da classe de TS é efetuada por ordem decrescente da média ponderada das classificações finais do concurso de admissão ao CFMCO

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 32-A/2023

    procedimentos correspondentes ao aperfeiçoamento da candidatura; k) Calendário indicativo das várias fases dos concursos. Artigo 7.º Candidatura 1 — A candidatura pode ser precedida por uma fase de inscrição ... realizar durante um prazo mínimo de cinco dias úteis. 2 — A candidatura aos concursos e os demais procedimentos previstos no presente decreto- -lei são efetuados de forma desmaterializada, através

  8. DR-I

    Lei n.º 13/2023

    Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código

  9. DR-I

    Portaria n.º 46/2023

    Portaria n.º 46/2023 de 14 de fevereiro Sumário: Estabelece o regime

  12. DR-I

    Portaria n.º 8/2023

    Portaria n.º 8/2023 de 4 de janeiro Sumário: Aprova a Declaração

  15. DR-I

    Portaria n.º 283/2022

    Portaria n.º 283/2022 de 25 de novembro Sumário: Alteração ao Regulamento

  20. DR-I

    Lei n.º 17/2022

    Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva