DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026
Designa o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
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Designa o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes
Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a vogal executiva
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Designa, sob proposta do Conselho Metropolitano do Porto, vogal executivo do conselho
Portaria n.º 129/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria procede
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria
Estabelece a orgânica da Escola Naval
Estabelece a orgânica da Academia Militar. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar
Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo
atividade diplomática e consular, assim como a frequência de ações de formação profissional de interesse para a ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Artigo 5.º Grelha de avaliação ... sede de capacidade negocial, de ini- ciativa e de inovação na resolução de problemas e eficácia na coordenação de equipas e processos; d) A capacidade de articulação interinstitucional