Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026 Sumário: Designa, sob proposta da Conselho Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de admi- nistração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis. Considerando a proposta dos municípios que integram a área territorial da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., para o cargo de vogal executivo do respetivo conselho de administração, cargo que se encontra vago, importa proceder à designação da personalidade indicada, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32-B/2025, de 24 de fevereiro. A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual. Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução. Assim: Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., o vogal executivo Joaquim Paulo de Sousa Pereira, cuja idoneidade, expe- riência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. 2 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração. 3 — Autorizar o designado Joaquim Paulo de Sousa Pereira a exercer a atividade de docência Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026 em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado. 4 — Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte à sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 5 de fevereiro de 2026. — O Primeiro-Ministro, Luís Mon- tenegro. 1/2  1.ª série N.º 41 27-02-2026 ANEXO (a que se refere o n.º 1) Nota curricular Joaquim Paulo de Sousa Pereira. Habilitações académicas e outra formação relevante: Mestre em Ciência do Desporto (FCDEF — Universidade do Porto), 1998; Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1994; Curso de Defesa Nacional (Instituto de Defesa Nacional), 2013/2014; Especialização em Gestão Hospitalar pela RFA Academy (2025); Análise Estatística de Dados com SPSS, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, 2002. Cargos e experiência profissional relevante: Presidente da Câmara Municipal de Baião (2015-2025) Com responsabilidade direta, entre outras, nas áreas financeira, saúde, educação, proteção civil, ação social, recursos humanos, associativismo, modernização administrativa, novas tecnologias, fundos comunitários, ou obras públicas. Conceção, implementação e acompanhamento de projetos financiados por vários Quadros Comunitários de Apoio e pelo PRR. Coordenação da transferência de competências e descentralização. Implementação da Certificação Internacional de Baião como Destino Turístico Sustentável (EarthCheck/Global Sustainable Tourism Council), tornando-se o primeiro muni- cípio português a obter esta distinção. Responsável pelo Reordenamento da Rede Escolar, incluindo a construção de diversos Centros Escolares e a requalificação e modernização de todo o restante parque escolar. Conceção e implementação do «Compromissómetro» (mandatos 2017/2021 e 2021/2025), ferramenta de monitorização pública online dos compromissos assumidos pelo executivo municipal, reforçando a transparência, a prestação de contas e a aferição de resultados. Vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Baião (2005-2015) Responsável por pelouros como Educação, Juventude, Desporto, Associativismo, Novas Tecnologias, Sociedade da Informação, Modernização Administrativa, Assuntos Sociais ou Autarquias de Freguesia. Professor no Agrupamento de Escolas do Vale D’Ovil, Baião (1994-2005) Professor de Educação Física e Desporto, desempenhando cargos diversos tais como Coorde- nador do Desporto Escolar, Delegado do Grupo de Educação Física, Coordenador do Departamento de Expressões e Tecnologias, e Secretário da Assembleia de Escola. Outros cargos ou funções: Membro eleito do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (2021-2025); Membro da Comissão de Honra da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (2024-2027); Representante da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa para a Comissão Distrital de Prote- ção Civil do Distrito do Porto (2022-2025); Presidente do Conselho Municipal de Saúde (2021-2025); Presidente do Conselho Coordenador de Avaliação (2015-2025); Presidente do Conselho Consultivo Municipal (2015-2025). Exerceu, ainda, ao longo dos seus mandatos os cargos de Presidente do Con- Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2026 selho Local de Ação Social de Baião, da Comissão Municipal da Proteção Civil, da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, do Conselho Municipal da Educação ou do Conselho Municipal da Juventude. Foi presidente da Mesa da Assembleia Geral da RESINORTE — Sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central (2021-2024); Vogal da Comissão de Parceria do Sistema de Águas da Região do Noroeste (2019-2020); ­Vice-Presidente da Dólmen — Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento (2018-2022); Presidente da AMBT — Associação de Municípios do Baixo Tâmega (atualmente Associação de Municípios do Douro e Tâmega) (2017-2021) e vice-presidente da Comissão Instaladora da Escola EB 2,3 de Ancede (atual- mente Agrupamento de Escolas de Eiriz) (1997/1999). É formador reconhecido pelo Conselho Científi- co-Pedagógico da Formação Contínua. 119947821 2/2  1.ª série N.º 41 27-02-2026 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS