782 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

  2. DR-I

    Portaria n.º 171/2025/1

    JMAI. 2 — A análise prévia tem por objetivo verificar a possibilidade de atribuição de incapacidade ao interessado com dispensa de JMAI, através da aplicação dos coeficientes que se encontram ... diagnóstico; b) É realizada através de avaliação médica singular; c) Não obriga à presença física do interessado nem a nenhum contacto com o médico que efetua a análise prévia, salvo

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2025

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de

  4. DR-I

    Portaria n.º 42/2025/1

    Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 9/2025

    Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4

  6. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para