DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2024
Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão
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Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão
N.º 121 • 25 de junho de 2024 1.ª série SUPREMO
Decreto do Presidente da República n.º 50/2024 1/1 1.ª série
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo
Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Decreto-Lei n.º 8/2024 de 5 de janeiro Sumário: Altera o
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Decreto-Lei n.º 139-D/2023 de 29 de dezembro Sumário: Procede
Portaria n.º 447/2023 de 21 de dezembro Sumário: Fixa as normas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Decreto-Lei n.º 81/2023 de 15 de setembro Sumário: Cria o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2023 Sumário: Aprova o Código
Decreto-Lei n.º 72/2023 de 23 de agosto Sumário: Aprova o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 43/2023 de 14 de agosto Sumário: Composição, organização e
Portaria n.º 249/2023 de 2 de agosto Sumário: Estabelece a quota
Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho Sumário: Cria a