917 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 210/2025/1

    Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados

  2. DR-I

    Decreto n.º 7/2025

    Aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o

  3. DR-I

    Portaria n.º 198/2025/1

    Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis

  4. DR-I

    Portaria n.º 142/2025/1

    Portaria n.º 142/2025/1 Objetivos O eixo transversal «Assistência técnica» visa apoiar

  5. DR-I

    Lei n.º 12/2025

    Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que

  6. DR-I

    Lei Orgânica n.º 1-A/2025

    emitido pelo médico que exerça poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com o selo do respetivo serviço. 3 — [...] 4 — Sem prejuízo da decisão da mesa sobre ... mesa e os delegados das listas à revista da câmara de voto e dos documentos de trabalho da mesa e exibe a urna perante os eleitores para que todos possam

  7. DR-I

    Lei n.º 1/2025

    Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e