414 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  2. DR-I

    Lei n.º 73/2025

    Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos

  3. DR-I

    Portaria n.º 421/2025/1

    Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica. AMBIENTE E ENERGIA

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 123/2025

    Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do

  5. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  6. DR-I

    Portaria n.º 289/2025/1

    comunicação, nos diversos departamentos do Governo Regional; o) Coordenar a política geral de privacidade, proteção de dados e cibersegurança a adotar na administração pública regional, bem como os termos