367 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 247/2025/1

    Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na

  2. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  3. DR-I

    Portaria n.º 324/2024/1

    Portaria n.º 324/2024/1 Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico

  4. DR-I

    Portaria n.º 322/2024/1

    Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e