29 resultados

1. DR-I2013-09-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2013 O Decreto-Lei n

2. DR-I2013-08-01

   Lei n.º 58/2013

   Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

3. DR-I2013-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Número 161 ÍNDICE

4. DR-I2013-03-01

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2013

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2013 Artigo 1.º de

5. DR-I2012-11-01

   Decreto n.º 29/2012

   Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras

6. DR-I2012-08-01

   Declaração n.º 9/2012

   Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal

7. DR-I2010-02-01

   Diário da República n.º 29

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010

8. DR-I2010-02-01

   Declaração de Rectificação n.º 8/2010

   Declaração de Rectificação n.º 8/2010 A República Portuguesa é Parte na

9. DR-I2008-01-01

   Diário da República n.º 9

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008