Portaria n.º 204/2026/1
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
979 resultados
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que
Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos
quando haja lugar ao suprimento de deficiências desta, desde a data de entrega dos documentos em falta. 3 — As candidaturas rejeitadas ou indeferidas por não preenchimento de requisitos ou falta ... seguro ou de outros apoios públicos para os mesmos danos. 2 — A prestação de falsas declarações ou a omissão de informação relevante determina a revo- gação da decisão de atribuição
Decreto-Lei n.º 31-C/2026 2 — O presente decreto-lei não
Decreto-Lei n.º 31-B/2026 interesse comum. Por fim, o presente
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração
Lei n.º 5-A/2026 forense; b) As atividades de parceiros sociais
Portaria n.º 30/2026/1 nacional e que a extensão de convenção coletiva
Portaria n.º 12/2026/1 de acordo com o disposto no n.º
Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa à definição das infrações penais e