979 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 12-A/2026

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais

  2. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos

  3. DR-I

    Portaria n.º 136/2026/1

    Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando

  4. DR-I

    Portaria n.º 123/2026/1

    Portaria n.º 123/2026/1 emissão por utente, em função das necessidades clínicas

  5. DR-I

    Portaria n.º 117/2026/1

    Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de

  6. DR-I

    Portaria n.º 86/2026/1

    Portaria n.º 86/2026/1 tiva à tipologia de operação capacitação de públicos

  7. DR-I

    Portaria n.º 63-A/2026/1

    quando haja lugar ao suprimento de deficiências desta, desde a data de entrega dos documentos em falta. 3 — As candidaturas rejeitadas ou indeferidas por não preenchimento de requisitos ou falta ... seguro ou de outros apoios públicos para os mesmos danos. 2 — A prestação de falsas declarações ou a omissão de informação relevante determina a revo- gação da decisão de atribuição

  8. DR-I

    Lei n.º 5-A/2026

    Lei n.º 5-A/2026 forense; b) As atividades de parceiros sociais

  9. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem

  10. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  11. DR-I

    Lei n.º 72/2025

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa à definição das infrações penais e