1000+ resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2024

    respetivo conselho de administração são escolhidos de entre pessoas com reconhecida idoneidade, sentido de interesse público, experiência profissional, capacidade de gestão, conhecimento e competência técnica relevantes e adequados ao exercício

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 76/2024

    Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado

  3. DR-I

    Portaria n.º 260/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 242/2024/1

    polícia criminal; d) A Direção Regional de Administração de Justiça; e) Quaisquer outras pessoas coletivas públicas. 3 — As condições de acesso e tratamento da informação, nomeadamente as categorias dos Decreto ... autonomia técnica da IRE traduz-se no reconhecimento da capacidade para a adoção de entre os meios que a lei confere e os recursos disponíveis dos que se afigurem adequados

  5. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2024

    direito à proteção da saúde e, simultaneamente, promover e garantir a eficiência, a capacidade, a sustentabilidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos. No âmbito ... respostas em função das pessoas. Em contraponto, ficou demonstrado pela entidade gestora do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida que este detém uma capacidade instalada suficiente e com disponibilidade

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 62/2024

    Procede à revisão dos suplementos da condição militar, residência e serviço aéreo