Decreto-Lei n.º 47/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 124/2023, de 26 de dezembro, que
1000+ resultados
Altera o Decreto-Lei n.º 124/2023, de 26 de dezembro, que
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que
Transpõe a Diretiva 2022/362, que altera as diretivas relativas à aplicação de
Decreto-Lei n.º 37-A/2025 Adicionalmente, o Governo entendeu rever os
Portaria n.º 128/2025/1 i) 6 % para a área das infeções sexualmente
Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º
Aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga
Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica «ZLT Aveiro». Depósito legal n
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do
Cria e regula o Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social
Procede à homologação do protocolo que cria o Centro de Formação Profissional
Aprova e define os requisitos da ZLT ― zona livre tecnológica de energias
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 2 — A título excecional, a prestação
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Financiamento «Saúde nos Junta