DR-I
Portaria n.º 125/2024/1
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA
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Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA
Portaria n.º 120/2024/1 ii) 0,8 % para a área das doenças
Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. FINANÇAS E
Autoriza a despesa com a aquisição de hardware e software necessários à
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 Sumário: Aprova o Plano
cumprir os seguintes critérios: a) Estar legalmente constituído; b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento ... financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e) Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação; f) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito
Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece as
resultantes das contribuições que incidem sobre o primeiro dos escalões da base de incidência contributiva esta- belecida na lei geral, correndo por conta própria o acréscimo de encargos decorrente ... alto rendimento, durante, pelo menos, oito anos seguidos ou interpolados, que tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho, com qualificações mínimas ao nível do ensino secundário completo, ou nível
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 17 de janeiro Sumário: Altera a
Portaria n.º 8/2024 de 15 de janeiro Sumário: Procede à primeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024 Sumário: Aprova a Agenda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 12/2024 de 10 de janeiro Sumário: Procede à
emprego, sem necessidade de ter estado desempregado. 3 — Avalie a capacidade e oportunidade de diferimento da isenção contributiva de 12 meses à segurança social, no início do percurso profissional