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  1. DR-I

    Portaria n.º 205/2024/1

    Portaria n.º 205/2024/1 no processo assistencial, e os cuidados hospitalares, que

  2. DR-I

    Portaria n.º 181/2024/1

    Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  3. DR-I

    Portaria n.º 176-B/2024/1

    relativamente às pessoas que o controle, quando aplicável; b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; c) Ter a situação regularizada ... desenvolvimento da operação; f) Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstrar ter capacidade de financiamento da operação, nos termos definidos no anexo i, que constitui parte integrante do presente

  4. DR-I

    Portaria n.º 168/2024/1

    Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio

  5. DR-I

    Portaria n.º 160/2024/1

    Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica

  6. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA