DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. FINANÇAS E
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Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. FINANÇAS E
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 Sumário: Aprova o Plano
cumprir os seguintes critérios: a) Estar legalmente constituído; b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento ... financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e) Demonstrar ter capacidade de financiamento da operação; f) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito
Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece as
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 17 de janeiro Sumário: Altera a
Portaria n.º 8/2024 de 15 de janeiro Sumário: Procede à primeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 12/2024 de 10 de janeiro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro Sumário: Programa Nacional de
Decreto-Lei n.º 4/2024 de 5 de janeiro Sumário: Institui o
Portaria n.º 5/2024 de 3 de janeiro Sumário: Aprova a declaração
Portaria n.º 1/2024 de 2 de janeiro Sumário: Regulamenta as condições
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Decreto-Lei n.º 122/2023 de 26 de dezembro Sumário: Simplifica o