DR-I
Portaria n.º 20/2023
Portaria n.º 20/2023 de 5 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação
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Portaria n.º 20/2023 de 5 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação
podem ser divididas em lotes, a definir no procedimento concursal, em função da capacidade da rede nacional de gás. 10 — Até 30 de junho de 2023, a DGEG, publica ... preço a pagar são os definidos no contrato, sendo válidos durante todo o período contratual. 3 — Os adjudicatários entregam ao CURg as quantidades contratadas de cada produto com a periodicidade
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2022 Sumário: Autoriza a reprogramação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2022 Sumário: Prossegue a execução
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Decreto-Lei n.º 84-C/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 275/2022 de 14 de novembro Sumário: Procede à primeira
Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro Sumário: Altera a
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022 Sumário: Promove a análise
ficar sujeitos a um conjunto de obrigações específicas onde se inclui a cedência de capacidade contratual de aprovisionamento subjacente a contratos de aquisição de gás natural celebrados, direta ou indiretamente ... condições são estabelecidas em regulamentação a aprovar pela ERSE; b) Obrigação de cedência de capacidade contratual de aprovisionamento ao SNG em volume não inferior a 20 % do volume contratual anual