48 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
Estatuto dos Benefícios Fiscais. 2 - Os imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria ... 107/2001, de 8 de Setembro. 3 - Os prédios inseridos nos Centros Históricos Classificados beneficiam de isenção de imposto municipal sobre imóveis.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Ana Patrocínio
Estatuto dos Benefícios Fiscais. XIV - Os imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, adoptando a designação ... 107/2001, de 8 de Setembro. XV - Os prédios inseridos nos Centros Históricos Classificados beneficiam de isenção de imposto municipal sobre imóveis.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: Mário Rebelo
imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria de "monumentos nacionais" – cfr. artigo
Relator: Frederico Macedo Branco
realidade, o ato cuja suspensão vem requerida reporta-se ao conjunto histórico inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO na 20.ª Sessão (20/COM/1996) que teve lugar em Mérida ... questão, veio singelamente dar publicidade à inscrição na Lista do Património Mundial em 1996 do Centro Histórico do Porto, corrigindo a lapso preteritamente verificado, em face do que o novo
Relator: Ana Paula Santos
imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, adoptando a designação de “monumentos nacionais” – cfr. artigo
Relator: TIAGO AFONSO LOPES DE MIRANDA
susceptíveis – entre outros – de serem alegados e qualificados como danos não patrimoniais, designadamente padecimentos psíquicos. Desses factos históricos não estavam os Autores dispensados de fazer alegação e prova
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
alínea n), do EBF. 2 - Os imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria ... 107/2001, de 8 de setembro. 3 - Os prédios inseridos nos Centros Históricos Classificados beneficiam de isenção de IMI.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria de “monumentos nacionais” – cfr. artigo ... transmissão de prédio denominado como “monumento nacional” por situado no Centro Histórico ..., por não cumprir o pressuposto previsto na al. g) do CIMT de se tratar de um prédio individualmente
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
Estatuto dos Benefícios Fiscais. II- Os imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, e inserem
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
danos não patrimoniais não podem ser equacionados com a realidade sócio-económica de um determinado momento histórico, pois que o dano não deixa de ser dano só porque ocorreu
Relator: RAUL MATEUS
constitucional do Tesouro em toda a sua dimensão historica, ou seja, como orgão, organismo ou departamento administrativo que administra todo o patrimonio monetario em separado das restantes operações de gestão ... exercicio desta competencia, que lhe e tipica, de gestão do patrimonio de tesouraria (patrimonio que se opõe ao restante patrimonio do Estado) realiza o Tesouro operações orçamentais e operações
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo que elas tenham em vista demonstrar factos cuja revelação seja contrária aos interesses patrimoniais da Fazenda Pública. Mais se deve realçar que o órgão instrutor pode utilizar, para conhecimento ... cfr.artº.72, da L.G.T.). 8. O artº.63, da L.G.T., constitui um marco histórico no procedimento tributário português, dado que veio, pela primeira vez, estabelecer o quadro geral
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
devem presidir à actividade jurisprudencial para a fixação da compensação por danos não patrimoniais importa, em primeira linha, a consideração de quais os danos de tal natureza que se acham ... danos não patrimoniais importa que lancemos mão da Equidade, e consideradas as demais circunstâncias aludidas na lei. O instituto da Equidade tem-se revelado ao longo da história da Justiça
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todo composto por diversas frações para o mesmo, ou outros, fins (cfr.elemento histórico de interpretação - artº.9, nº.1, do C.Civil). 6. Utilizando o critério que a própria lei introduziu ... único prédio, no sentido civilista do termo, para efeitos de tributação do património, o legislador impõe a consideração autónoma de cada uma das fracções independentes, o que é válido
Relator: VITAL LOPES
desses casos verifica-se quando em acção inspectiva ao contribuinte constate um “acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente ... titular, com outros três indivíduos, de uma conta bancária cujo extracto reflectia um histórico de movimentos a crédito, com referência ao período de 26/01/2011 a 13/09/2011, no valor
Relator: ALBERTO RUÇO
perigar, pois a Cabeça de Casal veio a ter conhecimento da diminuição do património dos RR. e das muitas hipotecas e penhoras, de avultados valores, estando por isso em risco ... não é aproveitável enquanto facto, por ser conclusiva e omitir os factos da realidade histórica. IV –Tal afirmação, por ser conclusiva, não justifica que o tribunal da Relação determine
Relator: PIRES DA ROSA
Código Civil. IV. No que respeita à indemnização por danos não patrimoniais, o respectivo montante, em-bora pensado à data da citação, não reproduzirá todavia o que era corrente ... não é um direito "de preço fixo", igual para todos em cada momento histórico: o que existe - Vergílio Ferreira, Cartas a Sandra, pág. 51 - "é o ser-se em relação
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
imóvel pelo rei, e tendo sido considerada independente da coroa, constituindo o património dos primogénitos dos soberanos, desde 1640) para a Fundação ... ( criada em 1933), bem como o trato sucessivo ... domínio público), pelo que aquela « presunção de dominialidade” é afastada relativamente a toda a história do bem imóvel
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
sentença deve tender para a plenitude e abarcar os factos no seu devir histórico, superando o formalismo desligado da realidade. II-Em sede de execução de sentença administrativa, para ... aquele prevalece sobre qualquer interesse patrimonial privado; II.2-nessa equação entre interesse público e direitos patrimoniais privados não entram em consideração razões que tenham estado na origem do juízo de não