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1. TRE2017-03-09

   81/14.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PROVA PERICIAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TCONST1995-07-11só sumário

   94-0259

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

   • TERRITORIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
3. TCAS2019-07-11só sumário

   50/10.9BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O Tribunal "ad quem" não se encontra vinculado à decisão proferida

   • NÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO
   • ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T
   • SUCUMBÊNCIA
   • CRITÉRIO MATERIAL DO EXAME DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER
   • SITUAÇÕES PROCESSUAIS EM QUE O AUTOR É PARTE VENCIDA
4. TCONST1992-06-30só sumário

   91-0346

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Por força das regras que delimitam o ambito de cognição do

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL
   • INCAPACIDADE ELEITORAL
   • EFEITOS DAS PENAS
   • PENA ACESSORIA
   • DIREITO DE SUFRAGIO
5. TCAN2015-04-16só sumário

   00783/14.0BEBRG

   Relator: Ana Patrocínio

   I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607

   • PENHOR
   • "GARANTIA IDÓNEA"
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
6. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
7. TRG2022-04-28

   330/17.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A compensação do dano biológico tem como base e fundamento a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
8. TRE2010-12-09

   937/10.9TXEVR-C.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   1. A concessão facultativa da liberdade condicional depende da verificação de pressupostos

   • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
9. TCONST1995-07-11só sumário

   94-378

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • VISTO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
10. TRC2021-07-08

    2811/18.1T8VIS-C.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013

    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE DE DECISÃO
    • PROVA PERICIAL
    • SUA FINALIDADE
    • SEGUNDA PERÍCIA
    • FUNDAMENTAÇÃO
11. TCONST1995-07-11só sumário

    93-0838

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - O Tribunal Constitucional e o competente para conhecer dos recursos de

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DECISÃO DE TRIBUNAL
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
    • TERRITORIO DE MACAU
12. TRG2017-06-19

    644/15,6PBBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
    • DOLO
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PENA
13. TCONST1991-01-22só sumário

    90-0377

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    I - As normas sobre eleições regionais, regulando a escolha e composição dos

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • REGIÃO AUTONOMA
    • MADEIRA
    • ELEIÇÕES REGIONAIS
    • ESTATUTO DA REGIÃO AUTONOMA
14. TRE2011-01-20citado por 2

    18/08.5GAGLG.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto

    • INJÚRIA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
15. TCAS2015-02-19só sumário

    08315/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Os abatimentos expressam despesas socialmente relevantes, cuja existência reduz a capacidade

    • I.R.S
    • ABATIMENTOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO GLOBAL
    • ARTº.56, DO C.I.R.S
    • CONCEITO DE PENSÃO DE ALIMENTOS
    • AGREGADO FAMILIAR
    • FILHOS MAIORES QUE NÃO TENHAM MAIS DE 25 ANOS
16. TCAS2004-10-19só sumário

    07127/02

    Relator: José Gomes Correia

    1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a

    • IRC
    • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
    • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
    • NOVO RELATÓRIO DE 1984
    • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
    • AVALIAÇÃO DIRECTA
17. TCAS2018-04-18só sumário

    109/13.0BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
18. TCAS2014-11-13só sumário

    07549/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
19. TCAS2017-01-12só sumário

    710/16.0BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    I)- Extrai-se do artigo 109º, nº1 do CPTA que estamos perante

    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
    • INIDONEIDADE DO SEU USO
    • PREJUDICIALIDADE DA COGNIÇÃO DAS NULIDADES DECISÓRIAS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
20. TRE2011-01-13

    37/07.9PAENT-E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação

    • NULIDADE DE ACÓRDÃO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS