Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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48 resultados

AT-IV2026-06-30
Informação vinculativa n.º 30380
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
- Taxa de IVA
- Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
AT-IV2026-05-18
Informação vinculativa n.º 29659
Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH
- Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado
- RNH
AT-IV2026-05-11
Informação vinculativa n.º 29812
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
- Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
AT-IV2026-04-30
Informação vinculativa n.º 29912
Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist
- Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
AT-IV2026-03-05
Informação vinculativa n.º 29478
Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
- Taxas
- Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
AT-IV2026-02-12
Informação vinculativa n.º 29350
As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou
- As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
AT-IV2025-11-10
Informação vinculativa n.º 28880
Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
- Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
AT-IV2025-08-27
Informação vinculativa n.º 28400
Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I
AT-IV2025-07-02
Informação vinculativa n.º 28075
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2025-06-12
Informação vinculativa n.º 27863
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
- Verba 2.23
- Empreitada de reabilitação de urbana
AT-IV2025-04-17
Informação vinculativa n.º 27723
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2025-03-14
Informação vinculativa n.º 27538
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2024-12-04
Informação vinculativa n.º 26148
RFAI - Criação de Postos de Trabalho
- RFAI
- Criação de Postos de Trabalho
AT-IV2024-12-04
Informação vinculativa n.º 27025
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2024-11-27
Informação vinculativa n.º 26062
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - empreitada de reabilitação urbana
- Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
- empreitada de reabilitação urbana
AT-IV2024-11-26
Informação vinculativa n.º 26137
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Empreitada de reabilitação de
- Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Empreitada de reabilitação de edifícios
AT-IV2024-11-26
Informação vinculativa n.º 26113
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Reabilitação urbana, inversão do
- Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
- Reabilitação urbana, inversão do sujeito passivo
AT-IV2024-10-18
Informação vinculativa n.º 26633
Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I
AT-IV2024-10-18
Informação vinculativa n.º 26396
Verba 2.23 - Empreitada de Reabilitação Urbana
- Verba 2.23
- Empreitada de Reabilitação Urbana
AT-IV2024-10-18
Informação vinculativa n.º 26468
Verba 2.23 Empreitada de Reabilitação Urbana e Verba 2,27 Empreitadas de
- Verba 2.23 Empreitada de Reabilitação Urbana e Verba 2,27 Empreitadas de Beneficiação e Remodelação e Renovação