8 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24640

   Valor de aquisição de participações sociais (quotas e ações) adquiridas por transmissão

   • Valor de aquisição de participações sociais (quotas e ações) adquiridas por transmissão gratuita (testamento)
2. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28739

   Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

   • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
3. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
4. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25639

   Testes de bioquímica destinados a animais de companhia

   • Testes de bioquímica destinados a animais de companhia
5. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26166

   Taxa de IVA a aplicar na transmissão de "Lubrificantes Íntimos"

   • Taxa de IVA a aplicar na transmissão de "Lubrificantes Íntimos"
6. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10327

   Operações imobiliárias - Renuncia à isenção - Direito à dedução.

   • Operações imobiliárias
   • Renuncia à isenção
   • Direito à dedução
7. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 9204

   Localização de operações - Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão

   • Localização de operações
   • Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
8. AT-IV2011-01-07

   Informação vinculativa n.º 1405

   Seguros

   • Seguros