Informação vinculativa n.º 29518
Alienação de imóvel no estrangeiro - residente não habitual
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Alienação de imóvel no estrangeiro - residente não habitual
Alienação de imóvel no estrangeiro - residente não habitual
Jovem no ano de 2025 - período de contagem enquanto residente no estrangeiro; Aplicação do regime dos ex-residentes
Rendimentos obtidos em Portugal por residente no estrangeiro
Rendimentos de pensões auferidos no estrangeiro por residentes não habituais
Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro por residente não habitual
Jovem - Rendimentos obtidos no estrangeiro por residente - contagem do período de 10 anos do regime
Rendimentos da categoria B obtidos no estrangeiro por um residente em Portugal – Consultas médicas
Tributação de não residentes em Portugal por empresa estrangeira
Cidadão holandês residente em Portugal que leciona online em universidades estrangeiras e orienta teses de mestrado de alunos estrangeiros
Comprovação de residência no estrangeiro para efeitos de inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais
Distribuição de Dividendos de uma sociedade estrangeira aos acionistas. Tributação à luz do Regime dos Residentes Não Habituais