Informação vinculativa n.º 29710
IRS Jovem - ano de 2025
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IRS Jovem - ano de 2025
Taxa de IVA - Dispositivo Médico: "BB" - infeções uro-vaginais bacterianas e fúngicas
Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital
Transmissão de imóvel objeto de ação de reabilitação urbana (ARU)
Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal
Contribuições para Plano de Contribuição Definida
Imposto Municipal sobre Imóveis – suspensão temporária de tributação – instituições de crédito
Transferência de ativos e responsabilidades para um novo fundo
Documento Rectificativo - Nota de Devolução – Impossibilidade de referência às faturas a que
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - subempreitada, que inclui trabalhos