AT-IV
Informação vinculativa n.º 30947
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
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Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
Alienação de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento simultâneo em aquisição de nova
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
Cisão simples - transmissão de universalidade
Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição
Alienação onerosa de um imóvel em concreto e não do quinhão hereditário
Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.
Alienação de imóvel próprio afeto a HPP - Reinvestimento em imóvel doado ao
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento no pagamento de tornas para adquirir imóvel
Alienação de imóvel pertencente a herança
Artigo 10.º, n.º 23 do Código do IRS: Imóvel adquirido
Exclusão da isenção do IMT do n.º 2 do art.º
Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e
Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e
Cessação de atividade de SP TVDE - afetação dos bens da empresa
Alienação onerosa de bem comum do casal - reinvestimento em obras de imóvel
Alienação onerosa de imóvel - Reinvestimento em imóvel cuja propriedade pertence ao cônjuge
Alienação onerosa de imóvel próprio afeto a HPP do agregado familiar - reinvestimento
Alienação de quinhão hereditário
Alienação onerosa de imóvel - reinvestimento em obras com imóvel, de que é