Informação vinculativa n.º 30276
Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.
28 resultados
Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.
Sujeição a tributação dos ganhos decorrentes da alienação de imóvel destinado a
Reinvestimento em sinal ou principio de pagamento - CPCV de imóvel em construção
Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de
Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título
Cessão de posição contratual - Tributação ao abrigo do Programa Mais habitação (Lei
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - prorrogação do prazo de reinvestimento
Alienação de imóvel - Lei nº 56/2023 - aplicação de quantia recebida no CPCV
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Contrato de servidão predial
Alienação onerosa de imóvel - Reinvestimento em bem futuro
MT Jovem; CPCV - transmissão jurídica; idade máxima para isenção (Art.º 9
Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de
Alienação de imóvel - Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de
Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Transmissão de benfeitorias / Aquisição de bens imóveis por acessão.
Cessão de posição contratual em ajuste de revenda.