9 resultados

1. AT-IV2020-10-07

   Informação vinculativa n.º 17461

   Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime

   • Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime
2. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
3. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Gastos - Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária

   • Gastos
   • Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária
4. AT-IV2025-04-16

   Informação vinculativa n.º 28001

   Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

   • Alienação de HPP
   • Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente
5. AT-IV2025-01-29

   Informação vinculativa n.º 27687

   Sujeito passivo misto - Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo

   • Sujeito passivo misto
   • Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA nas operações sujeitas a tributação, tendo em conta o disposto no artigo 81.º do Código
6. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 26575

   Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

   • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
   • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
7. AT-IV2023-11-06

   Informação vinculativa n.º 24211

   Gastos - Burla

   • Gastos
   • Burla
8. AT-IV2017-08-23

   Informação vinculativa n.º 11007

   Determinação do âmbito da incidência subjetiva quando sobre o veículo automóvel exista

   • Determinação do âmbito da incidência subjetiva quando sobre o veículo automóvel exista uma penhora efetuada em processo executivo
9. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 967

   Resíduos de embalagens de madeira – tributação nos termos gerais

   • Resíduos de embalagens de madeira
   • tributação nos termos gerais