13 resultados

1. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27530

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de contabilidade e consultoria fiscal e angariação de investidores
   • Redébitos
2. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 24558

   Reinvestimento - alienação de imóvel que não é HPP na data de venda

   • Reinvestimento
   • alienação de imóvel que não é HPP na data de venda, por situação de conflito conjugal com intervenção judicial
3. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23723

   Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

   • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
   • Cálculo da indemnização sujeita a tributação
4. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 22855

   Alienação de imóvel afeto a HPP em caso de divorcio - espaço temporal

   • Alienação de imóvel afeto a HPP em caso de divorcio
   • espaço temporal entre ata de conciliação e a venda do imóvel
5. AT-IV2024-05-16

   Informação vinculativa n.º 25075

   Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do

   • Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
6. AT-IV2022-06-14

   Informação vinculativa n.º 12960

   Redução de capital social sem amortização de capital – distribuição de reservas livres

   • Redução de capital social sem amortização de capital
   • distribuição de reservas livres
7. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17644

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
8. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
9. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
10. AT-IV2020-01-22

    Informação vinculativa n.º 15887

    Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território

    • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
    • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços
    • LPS
11. AT-IV2017-09-27

    Informação vinculativa n.º 10379

    Seguro de grupo contributivo.

    • Seguro de grupo contributivo
12. AT-IV2017-09-06

    Informação vinculativa n.º 9201

    Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo

    • Processo Especial de Revitalização (PER)
    • artigo 269.º do CIRE
    • benefício relativo a Imposto do Selo
13. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3193

    Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários

    • Taxas
    • Jardins zoológicos, botânicos e aquários