Informação vinculativa n.º 29902
Protocolo de colaboração
47 resultados
Protocolo de colaboração
Prestação de serviços digitais / SaaS
Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico
Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação
CDT Singapura
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal
Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Da admissibilidade da aplicação da isenção, prevista na al. g) do nº
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento em 2 imóveis a
Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento
Fundos de Investimento
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Vendas à consignação intracomunitárias
Enquadramento de indemnização por dano de obras de arte, auferida pelo pintor
Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação