118 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
3. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
4. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
5. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 30116

   Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

   • Taxa de IVA
   • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
   • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA
6. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
7. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29471

   Taxa de IVA - Dispositivo Médico: "BB" - infeções uro-vaginais bacterianas e fúngicas

   • Taxa de IVA
   • Dispositivo Médico: "BB"
   • infeções uro-vaginais bacterianas e fúngicas
8. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
9. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
10. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 28788

    Poderes de autoridade - Institutos Públicos

    • Poderes de autoridade
    • Institutos Públicos
11. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27057

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
12. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27058

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
13. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
14. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
15. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 26279

    Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia

    • Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
16. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29167

    Taxa de IVA - Transmissão dos Dispositivos Médicos - "Câmaras Gama" e "Sistemas PET

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos Dispositivos Médicos
    • "Câmaras Gama" e "Sistemas PET" e "Upgrades"
17. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
18. AT-IV2025-11-19

    Informação vinculativa n.º 28791

    Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Quota estatutos
19. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
20. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28739

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense