AT-IV
Informação vinculativa n.º 30865
Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
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Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
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Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
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Aplicação temporal do benefício consagrado no nº 5 do artigo 71º do
Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a
Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano
Reinvestimento em obras de reabilitação para Habitação Própria e Permanente
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
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Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
Sujeição a ISTG da transmissão gratuita relativa de bem imóvel onerado com
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do
Reinvestimento em sinal ou principio de pagamento - CPCV de imóvel em construção
Cedência de utilização de terreno urbano para a construção de um Clube
Alienação de imóvel construído em 1987 - Exclusão de tributação, artigo 5.º
Assunto: Aplicação temporal do benefício consagrado no n.º 5 do artigo
Alienação onerosa de um imóvel em concreto e não do quinhão hereditário
Valor de aquisição de imóvel em processo de insolvência
Despesas e encargos elegíveis nos termos do artigo 51, n.º 1