8 resultados

1. AT-IV2025-01-10

   Informação vinculativa n.º 27662

   Despesa e encargo com venda de imóvel - Pagamento de honorários a advogado

   • Despesa e encargo com venda de imóvel
   • Pagamento de honorários a advogado
2. AT-IV2024-01-05

   Informação vinculativa n.º 24465

   Requisitos objetivos isenções IMT/IS

   • Requisitos objetivos isenções IMT/IS
3. AT-IV2022-07-22

   Informação vinculativa n.º 12191

   Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial

   • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial
4. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17644

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
5. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
6. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
7. AT-IV2017-12-27

   Informação vinculativa n.º 11503

   Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas - Isenção de

   • Iniciativa Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas
   • Isenção de imposto do selo ao capital e juros referentes à denominada Tranche JESSICA
8. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3011

   Regularizações - Extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis

   • Regularizações
   • Extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis