13 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
4. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
5. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
6. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 25124

   Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

   • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
   • prestações de serviços independentes e divisíveis
7. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
8. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
9. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17644

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
10. AT-IV2019-10-10

    Informação vinculativa n.º 15076

    Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários

    • Gastos
    • Tratamento fiscal de furto de valores monetários
11. AT-IV2019-10-10

    Informação vinculativa n.º 14061

    RFAI - Prejudicialidade das CAE (atividade de transformação de produtos agrícolas

    • RFAI
    • Prejudicialidade das CAE (atividade de transformação de produtos agrícolas
12. AT-IV2019-03-20

    Informação vinculativa n.º 14206

    Taxas - Alojamento local - Cancelar reserva até 7 dias antes do início da

    • Taxas
    • Alojamento local
    • Cancelar reserva até 7 dias antes do início da estadia o cliente não paga qualquer valor. Cancelar após aquele prazo, suporta 50% do valor total da estadia
    • Operações não sujeitas a IVA
13. AT-IV2017-11-22

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 4.º

    Oferta de alojamento para turistas através da internet - Pagamento de taxa de

    • Oferta de alojamento para turistas através da internet
    • Pagamento de taxa de utilização da plataforma virtual a entidade não residente