9 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
3. AT-IV2026-02-03

   Informação vinculativa n.º 29204

   O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações

   • O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações de destacamento de parcela de prédio
4. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

   Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

   • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
5. AT-IV2025-08-21

   Informação vinculativa n.º 28414

   Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.

   • Operações com resíduos
   • Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos
6. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
7. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
8. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
9. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17644

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão