AT-IV
Informação vinculativa n.º 13855
bens que comercializa (garrafas, garrões e frascos) - O conceito de amostra, previsto em portaria, impede que assim sejam considerados os produtos descritos como amostras
312 resultados
bens que comercializa (garrafas, garrões e frascos) - O conceito de amostra, previsto em portaria, impede que assim sejam considerados os produtos descritos como amostras
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
Aplicação da exclusão de tributação de mais valias do artigo 10.º
Aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA
Exclusão da tributação dos os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção
Alienação de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento simultâneo em aquisição de nova
Âmbito de aplicação temporal da exclusão do artigo 10.º, 7 do
Ajudas de custos
IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Negociação de créditos / intermediação de créditos
Amplitude da isenção de IRC, nos termos da alínea b) do n
Art. 9.º n.º 3 do CIMT- Isenção pela aquisição de
Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor
Inversão de sujeito passivo - Prestação de serviços de vedação em terreno agrícola
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa