AT-IV
Informação vinculativa n.º 30426
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
96 resultados
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Taxa de IVA: empreitada de construção
Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia
Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição
Enquadramento de operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de
Renúncia do direito de uso e habitação - incidência objetiva - art.ºs 1
Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Decreto-lei 199/96, de 18 de outubro - Regime de Bens em Segunda
Relocação - Contrato de locação financeira imobiliária
Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis
Intermediação atividades animação turística
Fundos
Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima
Prestação pecuniária - Direito Real de Habitação Periódica - taxa aplicável
Indemnizações