34 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
2. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
3. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29384

   Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações

   • Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações
4. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28667

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
5. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28516

   Prémios de produtividade - isenção

   • Prémios de produtividade
   • isenção
6. AT-IV2025-11-04

   Informação vinculativa n.º 28929

   Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta

   • Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta com licença para o transporte aéreo internacional. Aplicação da isenção prevista na al. c) do n.º 1 artigo 13.º e al. g) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
7. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
8. AT-IV2025-08-30

   Informação vinculativa n.º 28575

   Transmissão de património empresarial - n.º 4 do artigo 3.º e

   • Transmissão de património empresarial
   • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA
9. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28130

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de management
10. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
11. AT-IV2025-04-11

    Informação vinculativa n.º 27630

    Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)

    • Direito à dedução
    • Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
12. AT-IV2025-04-09

    Informação vinculativa n.º 27698

    Regras de localização da operação - Prestação de serviços

    • Regras de localização da operação
    • Prestação de serviços
13. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27699

    Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

    • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
14. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
15. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 27356

    Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável Emissão de fatura

    • Alojamento Local
    • remuneração do proprietário
    • taxa aplicável Emissão de fatura
16. AT-IV2025-02-19

    Informação vinculativa n.º 27537

    Enquadramento de produtos com pescada: Nuggets P. Panada S/G 1/8kg;PP P

    • Enquadramento de produtos com pescada: Nuggets P. Panada S/G 1/8kg;PP P. Panada S/G 1/8kg;Barrinhas P. Panada S/G 1.2/9.6kg;P. Panada forma de filete S/G 1/8kg; Barrinhas P. Panada S/G FS 1/4kg;PP P. Panada S/G FS 1/4kg; e PPP P. Panada S/G 800g 3.2 kg
17. AT-IV2025-02-14

    Informação vinculativa n.º 27496

    Relações internas de um consórcio - repartição de lucros

    • Relações internas de um consórcio
    • repartição de lucros
18. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27271

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
19. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27270

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
20. AT-IV2024-12-30

    Informação vinculativa n.º 27231

    Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

    • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel