AT-IV
Informação vinculativa n.º 13686
Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de um módulo residencial (geralmente designado por casa móvel/mobile home) com o objetivo de alojar trabalhadores
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Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de um módulo residencial (geralmente designado por casa móvel/mobile home) com o objetivo de alojar trabalhadores
Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
IVA - Donativos e ofertas
Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.
Testes de bioquímica destinados a animais de companhia
Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em
Direito à dedução – Operações imobiliárias - Construção de imóveis com destinos económicos diferentes
Isenções - Mediação de seguros
Deduções parciais – Operações realizadas com imóveis pelos Municípios - Não actividade económica - Afetação