40 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
4. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
5. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
6. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29826

   Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.

   • Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção
7. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
9. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
10. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 29156

    Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

    • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
    • Enquadramento, em sede de IVA
11. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
12. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
13. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
14. AT-IV2025-09-17

    Informação vinculativa n.º 28384

    Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva

    • Indemnizações compensatórias por incumprimento
    • incidência objetiva
15. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27954

    Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub

    • Cedência de utilização de lugares de aparcamento
    • Art.9.º, al. 29), sub. b)
16. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27913

    Cedência de obras de Fit-out

    • Cedência de obras de Fit-out
17. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27994

    Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

    • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
18. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
19. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 27356

    Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável Emissão de fatura

    • Alojamento Local
    • remuneração do proprietário
    • taxa aplicável Emissão de fatura
20. AT-IV2024-12-30

    Informação vinculativa n.º 27108

    Taxa de IVA - Dispositivo médico "H. 360.º MD AK Fluid "

    • Taxa de IVA
    • Dispositivo médico "H. 360.º MD AK Fluid "