6 resultados

1. AT-IV2007-07-13

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 74/99 de 16/03 - Estatuto do Mecenato

   Estatuto do Mecenato e Concordata assinada pela República Portuguesa e pela Santa Sé em 18/05/2004 - Benefício fiscal decorrente de donativo concedido à Igreja Católica

   • Estatuto do Mecenato e Concordata assinada pela República Portuguesa e pela Santa Sé em 18/05/2004
   • Benefício fiscal decorrente de donativo concedido à Igreja Católica
2. AT-IV2024-08-08

   Informação vinculativa n.º 26425

   Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS

   • Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS
3. AT-IV2023-02-14

   Informação vinculativa n.º 24031

   Obrigação de participação por pessoa coletiva

   • Obrigação de participação por pessoa coletiva
4. AT-IV2019-10-09

   Informação vinculativa n.º 11608

   Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa católica

   • Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa católica
5. AT-IV2017-07-21

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 94.º

   Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa - artigo

   • Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa
   • artigo 94º CIRC
6. AT-IV

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 20/90 de 13/01

   Igreja católica - restituição de IVA

   • Igreja católica
   • restituição de IVA