AT-IV
Informação vinculativa n.º 29474
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
31 resultados
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva
As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização
Constituição do direito de superfície - retenção na fonte
Categoria F - Contrato de arrendamento com fins habitacionais celebrado com empresa (inquilino
Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis
Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores
Locação de bens imóveis
Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
Retenção na Fonte - Caução e Devolução de Caução
Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir
Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE
Locação de prédio rústico equipado com sistema de regra e assistência técnica
Isenções nas operações internas - Locação de imóveis
Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de
SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º
Fusão entre dois fundos de capital de risco (FCR)
Taxas – IVA - Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03
Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território