13 resultados

1. AT-IV2025-06-09

   Informação vinculativa n.º 28308

   Trabalhador independente - Trabalho à distância - Competência de tributação

   • Trabalhador independente
   • Trabalho à distância
   • Competência de tributação
2. AT-IV2020-04-15

   Informação vinculativa n.º 17077

   Inversão do sujeito passivo - Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé

   • Inversão do sujeito passivo
   • Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé) por não sujeitos passivos do imposto (particulares), sendo o respetivo abate e corte da medeira realizado pelo sujeito passivo adquirente
3. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 15159

   Taxas - Pão ralado "(...) produzido integralmente de Pão fresco.".

   • Taxas
   • Pão ralado "(...) produzido integralmente de Pão fresco."
4. AT-IV2019-03-20

   Informação vinculativa n.º 14990

   Isenções - Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito

   • Isenções
   • Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito internacional dos aeroportos ("Lado Ar") a adquirentes com destino a país terceiro, estão sujeitas às regras gerais de tributação em sede de IVA
5. AT-IV2015-04-13

   Informação vinculativa n.º 4328

   Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

   • Isenções
   • ATIVIDADES TERMAIS
6. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2235

   Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de

   • Taxas
   • Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica,…
7. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2072

   Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da

   • Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da alínea e) do n.º 27 do artigo 9.º do CIVA
8. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2379

   Localização de operações - Serviços de transporte efectuadas pelos transitários – Exportações - Os serviços

   • Localização de operações
   • Serviços de transporte efectuadas pelos transitários
   • Exportações
   • Os serviços de transporte directamente relacionados com exportação
9. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1598

   Enquadramento - Indemnizações

   • Enquadramento
   • Indemnizações
10. AT-IV2012-11-09

    Informação vinculativa n.º 544

    Desconto - Vales-bónus na compra de artigos - Cartão de fidelização de clientes

    • Desconto
    • Vales-bónus na compra de artigos
    • Cartão de fidelização de clientes
11. AT-IV2012-07-02

    Informação vinculativa n.º 2068

    Seguros – enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a

    • Seguros
    • enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a empresas seguradoras e correctoras de seguros
12. AT-IV2011-01-07

    Informação vinculativa n.º 1405

    Seguros

    • Seguros
13. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Indemnizações por expropriação

    • Indemnizações por expropriação