22 resultados

1. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29882

   Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

   • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
2. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
3. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 28882

   Artigo 10.º, n.º 23 do Código do IRS: Imóvel adquirido

   • Artigo 10.º, n.º 23 do Código do IRS: Imóvel adquirido por partilha após divórcio
   • Circunstâncias excecionais
4. AT-IV2025-03-26

   Informação vinculativa n.º 27699

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
5. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 24558

   Reinvestimento - alienação de imóvel que não é HPP na data de venda

   • Reinvestimento
   • alienação de imóvel que não é HPP na data de venda, por situação de conflito conjugal com intervenção judicial
6. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27231

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
7. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 27285

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
8. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 26842

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
9. AT-IV2024-05-23

   Informação vinculativa n.º 26402

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
   • Verba 1.1 da TGIS]
10. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
11. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 24368

    Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos

    • Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
12. AT-IV2022-09-08

    Informação vinculativa n.º 22918

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir à transmissão dos

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir à transmissão dos bens imóveis sitos em território nacional detidos diretamente pelo Fundo a incorp., em virtude de uma operação de fusão por incorp. entre dois fundos de investimento imobiliário (FII) abertos
13. AT-IV2021-07-29

    Informação vinculativa n.º 20855

    Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a

    • Enquadramento
    • Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a sociedade de exploração turística
14. AT-IV2021-03-30

    Informação vinculativa n.º 19666

    Taxas – Residências para estudantes.

    • Taxas
    • Residências para estudantes
15. AT-IV2020-12-21

    Informação vinculativa n.º 17590

    Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços.

    • Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços
16. AT-IV2020-07-17

    Informação vinculativa n.º 17427

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
17. AT-IV2020-03-20

    Informação vinculativa n.º 17146

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
18. AT-IV2019-04-23

    Informação vinculativa n.º 14458

    Prestação de serviços - Alojamento a estudantes, com serviços indissociáveis do mesmo, limpeza

    • Prestação de serviços
    • Alojamento a estudantes, com serviços indissociáveis do mesmo, limpeza de quartos, ligação à internet e de televisão e …….., contraprestação de renda fixa paga mediante vencimentos periódicos mensais- Depósito-caução
19. AT-IV2018-11-13

    Informação vinculativa n.º 14369

    Taxas - Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços

    • Taxas
    • Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços indissociáveis do mesmo
20. AT-IV2018-08-02

    Informação vinculativa n.º 13935

    Taxas - "estabelecimento de tipo hoteleiro" - Atividade relacionada com residência de estudantes, serviços

    • Taxas
    • "estabelecimento de tipo hoteleiro"
    • Atividade relacionada com residência de estudantes, serviços não superiores a período letivo
    • Exploração turística, nas férias letivas, em alojamento local