270 resultados

1. AT-IV2024-04-01

   Informação vinculativa n.º 25834

   Locação de bens imóveis

   • Locação de bens imóveis
2. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
3. AT-IV2024-03-08

   Informação vinculativa n.º 25506

   Isenção de IMT/IS; Fusão economicamente válida e com substância económica [Art.º

   • Isenção de IMT/IS; Fusão economicamente válida e com substância económica [Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b) e n.º 6 do EBF]
4. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 25417

   Retenção na Fonte - Caução e Devolução de Caução

   • Retenção na Fonte
   • Caução e Devolução de Caução
5. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 24514

   RFAI - Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante

   • RFAI
   • Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante (intangíveis) no âmbito do RFAI
6. AT-IV2024-02-28

   Informação vinculativa n.º 22271

   Sociedade Irregular - sujeito passivo de IRC

   • Sociedade Irregular
   • sujeito passivo de IRC
7. AT-IV2024-02-28

   Informação vinculativa n.º 25441

   Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir

   • Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir obrigações contratuais e que será devolvida com a entrega do imóvel, configura um rendimento sujeito a IRC
8. AT-IV2024-02-28

   Informação vinculativa n.º 25203

   Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para

   • Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade
   • regime de neutralidade fiscal
9. AT-IV2024-02-19

   Informação vinculativa n.º 24563

   Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

   • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
   • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")
10. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 22818

    Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

    • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
    • SIFIDE
11. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25232

    Não sujeição a imposto - Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução

    • Não sujeição a imposto
    • Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução por mútuo acordo de contrato promessa de compra de bens presentes por bens futuros
    • Artigo 1.º do Código do IVA
12. AT-IV2024-01-08

    Informação vinculativa n.º 24149

    DLRR - Investimento não enquadrável no conceito de "investimento inicial"

    • DLRR
    • Investimento não enquadrável no conceito de "investimento inicial"
13. AT-IV2024-01-08

    Informação vinculativa n.º 23024

    Transparência Fiscal - Imputação de rendimentos - sociedades de simples administração de bens

    • Transparência Fiscal
    • Imputação de rendimentos
    • sociedades de simples administração de bens
14. AT-IV2023-12-29

    Informação vinculativa n.º 25493

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana
15. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 24368

    Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos

    • Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
16. AT-IV2023-12-06

    Informação vinculativa n.º 25167

    Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares.

    • Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico
    • Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares
17. AT-IV2023-12-04

    Informação vinculativa n.º 25279

    Comissões de dossier - Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do

    • Comissões de dossier
    • Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do processo C-383/18, Lexitor Sp.zo.o., de 11 de setembro de 2019, no Imposto do Selo liquidado sobre a cobrança das denominadas "comissões de dossiê"
18. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
19. AT-IV2023-11-23

    Informação vinculativa n.º 24962

    Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo

    • Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo
20. AT-IV2023-11-21

    Informação vinculativa n.º 24374

    Aquisição de participações sociais de sociedades com imóveis

    • Aquisição de participações sociais de sociedades com imóveis