AT-IV
Informação vinculativa n.º 14990
Isenções - Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito
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Operações Imobiliárias - Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro
Operações imobiliárias - Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial - Operação não subsumível
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
Taxas - Reparação de fechaduras nas portas das áreas comuns e instalação de
Acesso à informação constante das inscrições matriciais
TICB’s - Transmissão intracomunitária [operação assimilada] – Consignações - Colocação de bens à consignação
Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil.
RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo
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Direito à dedução - Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6
Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional.
Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados
Subvenções - Direito á dedução - Associação Florestal - Organização de proprietários florestais sem fins
Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado.
Enquadramento - Atividade de técnico superior de desporto.